PARTES:
NEXLAYER INTERNET, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Conceição de Monte Alegre, 107 – 10º andar, CEP 04.568-050, inscrito no CNPJ/MF sob o nº06.187.303/0001-41, doravante denominado simplesmente “NEXLAYER”, e a PESSOA FÍSICA e/ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da NEXLAYER, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, celebram o presente Contrato, que se regerá pelas condições abaixo, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA NEXLAYER, acessível através do link [https://nexlayer.net/politica-de-privacidade].

ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (S.L.A.)

Comprometemos-nos a empregar nossos melhores esforços para manter os serviços disponíveis de forma ininterrupta. Entretanto, poderão existir causas fora do nosso controle.

Todos as nossas soluções estão asseguradas pelo nosso S.L.A. – Acordo de Nível de Serviço. No caso de indisponibilidade dos serviços por um período superior a 99,9% do tempo, a NEXLAYER.NET fornecerá o desconto:

Não estão cobertas pela garantia de uptime as paradas ocasionadas por superprocessamento (“travamento” de servidor).

Caso num determinado mês o cliente enfrente um uptime superior a 1% a Nexlayer restitui o dobro do valor correspondente na forma de créditos para a próxima fatura.

Como calcular o valor da restituição?

Caso um servidor tenha tido num determinado mês acima de 7h de downtime, o cálculo também é simples.

Sabendo que o mês tem 720h, como estabelecido acima, basta calcular o valor proporcional por hora. Divida o valor da mensalidade por 720, multiplique pela quantidade de horas de downtime e multiplique por dois o valor encontrado.

Exemplos

Caso 1: um VPS que custa R$ 300,00 mensais e que enfrentou 4h de downtime no mês: o cliente não terá direito a restituição porque o tempo parado foi inferior a 1%.

Caso 2: um dedicado que custa R$ 1.000,00 mensais e que enfrentou 8h de downtime no mês: o cliente terá direito à restituição de R$ 22,22 de acordo com o o cálculo abaixo.

1.000 ÷ 720 x 8 x 2 = 22,22

Partindo-se da premissa de que não existe a garantia integral 100% de nível de serviço, denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement), o nível de desempenho técnico do serviço prestado pela NEXLAYER.NET, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade, mas sim indicador de excelência técnica.

Embora a NexLayer tenha tentado fornecer informações precisas sobre o site, a NexLayer não assume nenhuma responsabilidade pela exatidão das informações. A NexLayer pode alterar os programas ou produtos mencionados a qualquer momento, sem aviso prévio. A menção de produtos ou serviços que não sejam da NexLayer ocorre apenas para fins informativos e não constitui uma ratificação nem uma recomendação.

OS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE NENHUM TIPO, INCLUSIVE GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.

EM HIPÓTESE ALGUMA A NEXLAYER OU SEUS FORNECEDORES OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAR, DANOS POR PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES) DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS DISPONÍVEIS NO SITE, MESMO SE A NEXLAYER TIVER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.APLICA-SE TAMBÉM PARA INDISPONIBILIDADE DE REDE, TROCA DE HARDWARE POR PARTE DE FORNECEDORES.

AVISO DA LEI DE PRIVACIDADE DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS (18USC 2701 – 2711): A EMPRESA NÃO GARANTE A CONFIDENCIALIDADE NEM A PRIVACIDADE DE QUALQUER COMUNICAÇÃO OU INFORMAÇÃO TRANSMITIDA NO SITE OU EM QUALQUER SITE COM LINK PARA ESTE SITE.

A Empresa não será responsabilizada pela privacidade de informações, endereços de email, informações de registro e identificação, espaço de disco, comunicações, informações confidenciais ou de segredos comerciais, nem por qualquer Conteúdo armazenado em equipamentos da Empresa, transmitido pelas redes acessadas pelo Site ou de outra maneira ligados ao uso dos Serviços do Assinante.

  • SLA se aplica somente para seus clientes diretos. A NexLayer não se responsabiliza por tempo de inatividade causado por um revendedor de seus serviços.
  • A NexLayer oferece créditos de SLA para utilização exclusiva em futuros ciclos de faturamento. Os créditos de SLA não são transferíveis de forma alguma e não podem ser trocados por moeda de qualquer tipo.
  • O crédito de SLA é calculado a partir do momento que um ticket é aberto sobre a questão, até o momento em que o problema for definitivamente resolvido.
  • Todas as reclamações referentes à SLA devem ser feitas no prazo de sete dias da inatividade constatada.
  • Os créditos de SLA pode levar até 15 dias para serem autorizados e processados.
  • Os créditos de SLA não pode exceder o montante mensal completo do plano contratado.
  • As atualizações de hardware são elegíveis para o SLA Hardware somente após 4 horas.
  • Desastres naturais, ou qualquer outro desastre fora do controle de Redes da NexLayer e seus Fornecedores não são elegíveis para crédito SLA.
  • Os termos estão sujeitos à alteração ou revisão sem aviso prévio.


TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Com o objetivo de mantermos a estabilidade e qualidade de nossos servidores, a NexLayer estabeleceu regras e condições de uso que serão expostas abaixo. A contratação e utilização dos nossos serviços implica na aceitação destas regras e condições. A NexLayer se reserva ao direito de suspender ou cancelar a conta dos clientes que violarem estas regras e condições sem qualquer aviso prévio, notificação ou reembolso dos valores já pagos.

Nas situações onde a conta de hospedagem é cancelada ou bloqueada por violação da política de uso, a contratada não será responsável por qualquer prejuízo ou dano que este cancelamento ou bloqueio possa causar ao cliente.

CONTEÚDO NÃO PERMITIDO

Ao se constatar via monitoramento ou denúncia de qualquer uma das práticas, o serviço prestado ao contratante, não apenas direta mas também indiretamente pode ser suspenso sem aviso prévio e o contrato suspenso.

É Expressamente Proibido:
Hospedar qualquer tipo de material erótico, adulto, de nudez, relacionado à pornografia de qualquer natureza (imagens, texto, som, links, vídeo, banners, etc), bem como os que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia. Constatada a incidência de hospedagem de arquivos com esta ênfase, o titular ou contato responsável pelo plano de hospedagem será notificado, e os arquivos necessitarão ser removidos do servidor imediatamente, sob pena do cancelamento da mesma, sem devolução de quaisquer valores já pagos.

Não serão aceitos conteúdos que induzam, incitem ou promovam atos ou idéias de cunho ilegal, difamatório, infame, violento ou, em geral, que sejam contrários à lei, à moral e aos bons costumes, por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

– A proibição inclui sites relacionados a crackers e hackers, bem como a pirataria de softwares (distribuição de cracker e seriais de softwares), ou qualquer material de natureza semelhante.

DIREITOS AUTORAIS

  • Com o objetivo de manter a qualidade de nossos serviços, garantindo assim a performance e estabilidade dos servidores, a NexLayer apenas permite arquivos MP3 e FLV ou demais arquivos que estejam conotados a conteúdo como vídeos e músicas produzidos pelo próprio site (como por exemplo bandas).
  • Arquivos conotados a conteúdo como vídeos e músicas que possuam direitos autorais livres (domínio público) ou registrados, não serão permitidos na estrutura.
  • Distribuição de informações que permita acesso a conteúdo com direito autoral direta ou indiretamente.
  • Distribuir senhas de acesso ou semelhante.
  • Serviço de Cardsharing (distribuição de acesso a tv por assinatura).
  • ENVIO EXCESSIVO DE E-MAILS

Abaixo, disponibilizamos os limites de uso relativos ao serviço de e-mail:

Armazenamento – O espaço máximo permitido é o contratado de acordo com cada plano disponível em nosso site ou 100 mensagens/hora (será considerado o valor que for atingido primeiro).

  • Envio de mensagens – A capacidade máxima para o envio e recebimento de mensagens é de 20MB. Em cada envelope (destinatários da mensagem), por mensagem, serão permitidos até 50 endereços eletrônicos, os quais poderão estar localizados nos campos PARA CC e CCO.
  • Nossos servidores de e-mails são monitorados diariamente a fim de verificar sua performance e detectar qualquer tipo de problema e solucioná-lo o quanto antes.
  • Nos casos onde for comprovado que um determinado domínio (caso o mesmo possua outros nomes redirecionados ao mesmo, estes dados paralelos serão levados em conta no montante) está utilizando de maneira excessiva os recursos do servidor de e-mail, onde seja identificado o envio acima do permitido de 250 (duzentos e cinqüenta) mensagens por dia, o envio de emails será suspenso automaticamente até as 0 horas do próximo dia.


SEGURANÇA

É de inteira responsabilidade do cliente manter seus scripts atualizados para que não ocorram tentativas de invasão nas contas hospedadas na NexLayer.
Nos casos em que for constatado que um site foi invadido para envio de vírus/spam ou para executar qualquer outra tarefa que cause danos aos demais usuários e/ou aos servidores da NexLayer a conta invadida é suspensa imediatamente até que o contratante resolva o problema de segurança.

POLÍTICA DE BACKUP

Efetuamos backups diários da pasta public_html e bancos de dados em ambiente externo (3 dias de retenção). A rotina de backup não é realizada para contas suspensas.

A NexLayer.NET NÃO se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta. O plano não lhe dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades. O cliente deve concordar em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor.

A NexLayer.NET mantém ativa uma rotina de backup diária (realizado entre 22 e 23:59hs) de planos hospedados em servidores compartilhados. Entram nesta rotina contas de até 20GB de dados e que possuem até 100.000 inodes (arquivos, pastas, etc). O conteúdo do backup é sobrescrito a cada final de ciclo de retenção (3 dias).

Todo cliente tem direito à 1(uma) restauração por mês e, caso necessite da restauração de qualquer backup, cobramos uma taxa de R$ 50,00 para este procedimento. Este procedimento não é garantido, o cliente deve concordar em manter em local seguro o seu próprio backup.


SUSPENSÃO DA CONTA POR FALTA DE PAGAMENTO

A NexLayer bloqueará o serviço no caso de mora do cliente de mais de 7 (sete) dias corridos, sem prévio aviso, a partir do vencimento do pagamento.
Para evitar o bloqueio da conta, o cliente deve entrar em contato enviando um e-mail para [email protected] ou através de chamado no painel do cliente, informando o atraso e a quitação do mesmo no prazo estabelecido pela NexLayer.

Após 30 (trinta) dias de mora o serviço será rescindido. Após o cancelamento ou cessação do serviço contratado por qualquer motivo, os dados do site hospedado serão deletados, não tendo mais condições de serem recuperados, considerando-se perdidos para todo e qualquer efeito. Caso tenha sido identificado alteração de DNSs para outro provedor, a conta é encerrada automaticamente antes do período previsto de 30(trinta) dias.

Qualquer plano de hospedagem efetivado com contrato anual ou mensal (após sete dias corridos) não é passível de reembolso em caso de cancelamento antes do fim do período.


ABERTURA DE NOVAS CONTAS E PLANOS DE HOSPEDAGEM

A NexLayer reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por falta de pagamento, podendo condicionar o retorno à quitação dos valores em atraso, antes da criação de novas contas.

A NexLayer somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, contados a partir da data do último reajuste realizado. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV, no período compreendido entre o último reajuste realizado e a data pretendida para o reajuste.

Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir ou, na falta desse, outro índice que contemple a perda de poder aquisitivo da moeda brasileira.

  • Downgrade de planos de hospedagem não é permitido, apenas Upgrade para o próximo nível.
  • Pedidos de cancelamento devem ser efetuados com 30 (trinta) dias de antecedência. Caso ocorra fora deste prazo e haja faturas pendentes, as mesmas deverão ser quitadas.
  • Cada ambiente contratado, sejam servidores Semi-dedicados ou Dedicados, tem um valor de transferência e espaço (HD) disponível para uso. Qualquer um que exceder este limite será cobrada como serviço adicional na próxima fatura.
  • A transferência excedente é cobrada por GB além do limite ao custo de R$0,45.
  • Espaço em HD (espaço total utilizável) excedente é cobrada por GB além do limite ao custo de R$10,00.

ENVIO DOS DADOS DE LOGIN

Os dados relativos ao usuário e senha de administração do domínio, bem como demais dados considerados sigilosos referentes às contas de hospedagem alocadas em nossos servidores, somente são fornecidos através de mensagens eletrônicas (e-mail), e somente para os endereços eletrônicos que estão contidos no cadastro da conta de hospedagem. Assim sendo, é imprescindível que o cadastro junto a NexLayer seja mantido atualizado, para evitar qualquer tipo de transtorno.

– O cliente é responsável pela manutenção da segurança de sua senha, a qual é pessoal e intransferível.
– Ao cliente é vedado o uso de qualquer tipo de software ou script que utilize de forma excessiva os recursos do servidor, em face da suspensão imediata do serviço contratado pelo cliente.
– Esta proibição também se destina a servidores ou demais aplicações que executem rotinas em segundo plano.
– Também está proibido ao cliente armazenar em uma única conta de hospedagem, mais espaço do que o contratado em seu plano. De outra forma, haverá cobrança de multa pelo que for excedido.
– O envio de uma nova senha de administração do domínio é enviada somente mediante solicitação por e-mail ao departamento de hospedagem. Salientamos que por motivos de segurança, a equipe de atendimento emergencial não efetua quaisquer alterações, tanto cadastrais, quanto relativas ao domínio hospedado.


SUPORTE TÉCNICO

Não está contido na presente prestação de serviço o atendimento de suporte técnico relativo ao desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, PHP, Javascript ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento disponível na Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Em caso de ocorrência de problemas em uma determinada conta, e este for decorrente da má codificação da aplicação, a NexLayer se exime da obrigação de corrigi-los.

Importante: A NexLayer não se responsabiliza por malwares ou arquivos maliciosos instalados nas aplicações. A segurança das aplicações é de responsabilidade do cliente. Mantenha sempre as atualizações de segurança em dia.

Para configurações otimizadas de Litemage Cache da Litespeedtech.com, sendo uma extensão que em breve será comercial, o suporte deverá ser direcionado aos mesmos diretamente.

Arquivos com tamanho superior a 100Mb (cem) megabytes, serão considerados como arquivos de Backup e poderão ser removidos do servidor sem aviso prévio.

Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.